Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

Os servidores do Judiciário entraram ontem em greve em 12 Estados (AC, BA, GO, MA, MT, PA, PE, RJ, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

Para o Superior Tribunal de Justiça, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos

O STJ entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias, nas revisões criminais e nas ações penais de sua competência originária, pois continua em pleno vigor o artigo 40 da Lei 8.038/90.

Recurso de revista.

Fixação do salário profissional de engenheiros.

Lei municipal que dispõe acerca de prazos máximos para o atendimento de seus usuários por parte de mercados e supermercados.

Ação direta de inconstitucionalidade.

Ação de indenização. Danos morais e materiais.

Apropriação indevida de valores por funcionário do banco. Configuração da obrigação de indenizar.